1. Aceitação
Ao instalar ou usar o Gestão ACS você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O que é o aplicativo
O Gestão ACS é um software independente, desenvolvido por Arthur José Peres Vinagre, para ajudar Agentes Comunitários de Saúde a organizar o acompanhamento da sua microárea: cadastros, prazos de indicadores, visitas, agenda, relatórios e backup.
O aplicativo não tem vínculo com o Ministério da Saúde, o SUS, o e-SUS APS/PEC ou Secretarias de Saúde, não envia dados a esses sistemas e não substitui os registros oficiais obrigatórios nem a avaliação de profissionais de saúde. Prazos, cores de prioridade e o Índice de Risco Familiar são cálculos de apoio baseados nos dados informados pelo usuário e podem não refletir mudanças recentes nas regras oficiais — confira sempre com a sua equipe.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo nos aparelhos vinculados à sua conta Google ou, se você entrar com Google no app, em até 2 celulares ao mesmo tempo pelo login da assinatura, enquanto houver assinatura ativa ou acesso concedido (por exemplo, por código promocional). Não é permitido copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do aplicativo.
4. Assinatura, teste grátis e cancelamento
- O acesso completo depende de assinatura Mensal, Semestral ou Anual, com os preços exibidos na Google Play no momento da compra.
- A cobrança e a renovação automática são feitas pela Google Play na sua conta Google, até que você cancele.
- Quando disponível, o período de teste grátis vale apenas para novos assinantes elegíveis. Se não cancelar antes do fim do teste, a assinatura é cobrada automaticamente.
- Você pode cancelar a qualquer momento em Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Login da assinatura (opcional): ao entrar com Google, a assinatura fica ligada a esse login e vale em até 2 celulares ao mesmo tempo. Para usar em outro celular, você desconecta os demais pelo app (até 4 trocas a cada 30 dias; além disso, fale com o suporte). A assinatura do login é conferida com o servidor pelo menos 1 vez a cada 30 dias. Uma compra ligada a um login não pode ser passada para outro login.
- Reembolsos seguem a política de reembolso da Google Play e o Código de Defesa do Consumidor.
- Os preços podem ser alterados no futuro; qualquer mudança é comunicada pela Google Play conforme as regras dela.
5. Responsabilidades do usuário
- Usar o aplicativo de forma ética, legal e dentro das atribuições profissionais.
- Importar apenas planilhas obtidas legitimamente, com as suas próprias credenciais nos sistemas oficiais.
- Manter o sigilo das informações dos cidadãos, proteger o aparelho com bloqueio de tela e não compartilhar dados com pessoas não autorizadas.
- Conferir as informações antes de usá-las em decisões de trabalho.
6. Dados e backup
Por escolha de privacidade, o aplicativo não mantém cópias em nuvem. A realização de backups é de responsabilidade do usuário. Em caso de perda, furto, defeito do aparelho, limpeza de dados ou desinstalação sem backup, as informações não poderão ser recuperadas pelo desenvolvedor.
7. Suporte e atualizações
Oferecemos suporte pelos canais informados abaixo e buscamos manter o aplicativo atualizado com melhorias e correções. Funções podem ser adicionadas, alteradas ou removidas para acompanhar a evolução dos indicadores e das regras da Google Play.
8. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido para apoio à organização do trabalho. Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do app, por dados inseridos ou importados de forma incorreta, por perda de dados sem backup ou por uso em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Propriedade intelectual
O nome Gestão ACS, o logotipo, o código e o design do aplicativo e deste site pertencem ao desenvolvedor. O aplicativo foi criado de forma independente, fora do horário de serviço e sem uso de recursos ou equipamentos públicos. Google Play é marca da Google LLC; WhatsApp é marca da Meta Platforms, Inc.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão informadas no aplicativo.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: arthur.vinagre.acs@gmail.com · WhatsApp (24) 99228-5031.