Política de Privacidade

Aplicativo Gestão ACS (com.vinagrelabs.gestaoacs) · Última atualização: 3 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Gestão ACS foi desenvolvido de forma independente por Arthur José Peres Vinagre, Agente Comunitário de Saúde, em Petrópolis/RJ, para ser uma ferramenta de produtividade e organização pessoal de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Contato: arthur.vinagre.acs@gmail.com.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as regras da Google Play.

2. Natureza independente do aplicativo

O Gestão ACS não possui vínculo oficial, técnico ou institucional com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema e-SUS APS/PEC ou qualquer Secretaria de Saúde.

O app é um organizador pessoal e não substitui os sistemas de registro oficiais obrigatórios, nem a avaliação clínica de profissionais de saúde. Classificações como o Índice de Risco Familiar são apenas apoio à organização do trabalho.

3. Quais dados o app trata e onde ficam

O app só trabalha com informações que você mesmo digita ou importa, por exemplo:

dados cadastrais de cidadãos da sua microárea: nome, data de nascimento, sexo, CPF, CNS, endereço, número da família/casa e telefone;
informações de acompanhamento: condições de saúde (como hipertensão, diabetes, gestação), datas de consultas, exames, vacinas e visitas, peso, altura, pressão arterial e observações;
planilhas CSV exportadas por você do e-SUS PEC, com as suas credenciais oficiais;
suas configurações: seu nome como ACS, mensagem padrão de busca ativa, agenda de tarefas e preferências de notificação.

Todos esses dados são gravados exclusivamente no armazenamento interno do seu aparelho, na área privada do aplicativo. Eles não são transmitidos, sincronizados ou copiados para servidores, nuvem ou terceiros pelo aplicativo. Nós não temos acesso técnico, visual ou administrativo a esse conteúdo.

4. O que nós não fazemos

Não guardamos em servidor ou nuvem nenhum dado de pacientes nem do seu trabalho.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais. Fora do aparelho guardamos apenas o registro do teste grátis (item 5), que não identifica você, e, só se você escolher entrar com Google, os dados do login da assinatura (item 5.1).
Não exibimos anúncios e não usamos ferramentas de rastreamento, publicidade ou análise de uso.
Não enviamos nenhuma informação ao e-SUS, ao Ministério da Saúde ou a qualquer órgão.

Por isso, na seção “Segurança dos dados” da Google Play, o app declara “IDs do dispositivo” (teste grátis e limite de celulares, para prevenção de fraude e análise de quantos testes viram assinatura) e, como coleta opcional do login, nome, e-mail, foto, IDs do usuário e histórico de compras (gerenciamento da conta). Nenhum dado é compartilhado com terceiros.

5. Teste grátis de 7 dias

Novos usuários podem usar o app por 7 dias grátis, sem cartão. Para que o teste não seja reiniciado ao desinstalar e instalar de novo, o app registra uma única vez:

um código embaralhado do aparelho: sequência de 64 caracteres gerada a partir do identificador que o Android fornece ao app (Android ID), por uma função matemática de mão única (SHA-256). A partir desse código não é possível descobrir o aparelho, o número, o nome ou a conta Google;
a data e a hora em que o teste começou (e se o registro foi feito no teste ou por quem já chegou assinando);
a partir da versão 3.9.12, se o aparelho assinar: a data da assinatura e o plano escolhido, registrados uma única vez junto ao mesmo código.

Não guardamos nome, e-mail, telefone, localização, conta Google nem qualquer dado de pacientes.

Finalidade: evitar o uso repetido do teste grátis (prevenção de fraude) e medir, em números totais, quantos testes viram assinatura (para melhorar o app), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O registro fica no Google Firebase (Cloud Firestore), protegido por regras que só permitem criar e consultar a data — ele não é alterado, vendido, compartilhado nem usado para publicidade.

Guarda: enquanto o aplicativo estiver disponível, pois é o que impede o reinício do teste.

Como pedir a exclusão do registro do teste grátis

Envie um e-mail para arthur.vinagre.acs@gmail.com com o assunto “Exclusão do registro do teste grátis”.
No app, vá em Config → Sobre o App → Código do teste grátis: o código é copiado. Cole no e-mail. Não envie dados de pacientes.
Faremos a exclusão em até 15 dias e confirmaremos por e-mail.

Os dados de pacientes e do seu trabalho não precisam de pedido: eles ficam só no seu celular e são apagados quando você limpa os dados do app ou o desinstala (item 11).

Se você tocar em Entrar com Google, guardamos no Google Firebase (projeto do Gestão ACS): seu e-mail, nome e foto da conta Google, a assinatura comprada no Google Play (plano, validade e situação, conferidos diretamente com o Google, e o identificador da compra) e o código embaralhado dos aparelhos que usam o login (no máximo 2). A finalidade é só manter sua assinatura válida em qualquer celular e evitar que uma assinatura seja usada por várias pessoas (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).

Para isso, o servidor também guarda a data das trocas de celular (no máximo 4 a cada 30 dias) e registros técnicos de funcionamento que usam só um código embaralhado do login, sem e-mail ou nome, mantidos por até 30 dias. Com o login, o app funciona sem internet, mas confere a assinatura com o servidor pelo menos 1 vez a cada 30 dias.

Dados de pacientes não fazem parte do login: continuam só no seu celular e nunca são enviados ou sincronizados. O login é opcional; sem ele o app funciona como antes.

Como apagar sua conta

No app: Configurações → Login da assinatura → Apagar minha conta. A exclusão do servidor é imediata.
Sem acesso ao app: envie um e-mail para arthur.vinagre.acs@gmail.com com o assunto “Exclusão da conta”, a partir do e-mail do login. Excluímos em até 15 dias.
Apagar a conta não cancela a cobrança: para parar de pagar, cancele a assinatura na Play Store.

6. Assinatura e pagamentos

As assinaturas são vendidas e processadas pelo sistema de faturamento da Google Play. O pagamento, os dados do cartão ou de outras formas de pagamento e a renovação ficam sob responsabilidade da Google, conforme a Política de Privacidade do Google. O aplicativo consulta, no próprio aparelho, se existe uma assinatura ativa na sua conta Google e, se você usar o login (item 5.1), o nosso servidor confere a compra diretamente com o Google — nós não recebemos seus dados de pagamento.

7. Internet e permissões do aparelho

O app pede apenas as permissões necessárias para funcionar:

Internet e faturamento (Billing): usados pela Google Play para comprar, renovar e restaurar a assinatura; para registrar e consultar o início do teste grátis (item 5); para o login da assinatura com Google, se você usar (item 5.1); e para abrir links que você tocar (como Instagram, formulário de sugestões e esta política).
Armazenamento / arquivos: para ler as planilhas CSV que você escolher e salvar os arquivos de backup, PDF e Excel que você pedir.
Notificações, alarmes exatos, reinício do aparelho e manter ativo: para exibir, na hora certa, os lembretes que você configurou (resumo diário, agenda e alertas críticos). Os lembretes são gerados no próprio celular, sem internet.

8. Compartilhamento feito por você

Alguns recursos permitem que você envie informações para fora do app, sempre por uma ação sua:

Backup (.json), relatórios em PDF e planilhas Excel: o arquivo é criado no aparelho e você escolhe onde salvar ou com quem compartilhar (Google Drive, e-mail, WhatsApp etc.).
Busca ativa pelo WhatsApp: ao tocar no botão, o app abre o WhatsApp (ou WhatsApp Business) com o número do paciente e a sua mensagem. A partir daí, a conversa segue as regras e a política de privacidade do WhatsApp.

O destino desses arquivos e mensagens é de inteira responsabilidade do usuário.

9. Responsabilidades do usuário e LGPD

Os dados de cidadãos tratados no app são obtidos por você no exercício da sua função, por meio dos sistemas oficiais. A responsabilidade pela obtenção legítima, guarda, sigilo e uso dessas informações, conforme a ética profissional, a LGPD e as normas da sua unidade de saúde, é do usuário e da instituição à qual ele está vinculado.

Como o desenvolvedor não tem acesso aos dados inseridos no aplicativo, ele não atua como controlador nem como operador desses dados. O desenvolvedor não se responsabiliza pelo uso indevido das informações ou pelo descumprimento de normas administrativas por parte do usuário.

10. Segurança

Os dados ficam na área privada do aplicativo, protegida pelo sistema Android. Para manter tudo seguro, recomendamos:

usar bloqueio de tela (senha, PIN ou biometria) no celular;
fazer backups com frequência e guardá-los em local seguro — o arquivo de backup contém os dados em formato legível;
não compartilhar relatórios e backups com pessoas não autorizadas.

Como não existe cópia em nuvem, em caso de perda, roubo, defeito do aparelho ou desinstalação sem backup, os dados não poderão ser recuperados por nós.

11. Guarda e exclusão dos dados

Os dados permanecem no aparelho enquanto você quiser. Você pode, a qualquer momento:

arquivar pacientes (eles vão para a Lixeira e podem ser restaurados ou excluídos definitivamente);
apagar todos os dados do app em Configurações do Android → Apps → Gestão ACS → Armazenamento → Limpar dados;
desinstalar o aplicativo, o que remove todos os dados guardados nele.

Como os dados de pacientes não ficam em servidor, não existe nada deles a ser excluído do nosso lado. Fora do aparelho existem apenas o registro do teste grátis (item 5) e, se você entrou com Google, os dados do login, guardados até você apagar a conta (item 5.1).

12. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado a profissionais adultos. Ele pode conter informações de crianças e adolescentes cadastradas pelo próprio profissional no acompanhamento da sua microárea, que devem ser tratadas no melhor interesse deles, conforme o art. 14 da LGPD e as normas do serviço de saúde.

13. Direitos dos titulares

A LGPD garante aos titulares direitos como acesso, correção e eliminação de dados. Como nós não possuímos os dados cadastrados no aplicativo, pedidos sobre informações de cidadãos devem ser feitos ao profissional ou à unidade de saúde responsável pelo atendimento. Pedidos sobre os seus próprios dados (login da assinatura, item 5.1, ou mensagens que você nos enviar, item 14) podem ser feitos pelo e-mail de contato.

14. Contato com o suporte

Se você nos procurar por e-mail, WhatsApp, Instagram ou pelo formulário de sugestões, receberemos apenas as informações que você mesmo enviar (como nome, e-mail, telefone e a mensagem). Elas são usadas somente para responder e melhorar o app, e não são compartilhadas. Nunca envie dados de pacientes nesses canais.

15. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir novas funções do aplicativo ou mudanças na lei. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças importantes também serão avisadas no próprio aplicativo.

Veja também os Termos de Uso.